A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá consulta pública para debater critérios para a concessão de descontos na tarifa, em consonância com o princípio da isonomia. A Resolução Normativa nº 414, que trata dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, estabeleceu a possibilidade de a distribuidora aplicar descontos sobre as tarifas homologadas pela agência, desde que as reduções não impliquem pleitos compensatórios posteriores quanto à recuperação do equilíbrio econômico-financeiro.

A proposta da consulta é discutir as motivações da distribuidora para se conceder descontos a certos segmentos de consumidores, em que condições seriam concedidos e quais  benefícios poderiam ser esperados. A ideia também é verificar se haveria interesse de as distribuidoras concederem descontos, uma vez que não haveria o repasse para as tarifas dessas eventuais diferenças.

Liquidação de Diferenças

A Anatel também debaterá a definição da taxa de desconto a ser utilizada nos modelos de planejamento da operação e formação do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O PLD se refere ao cálculo, em caráter semanal, do custo marginal de operação, limitado por preços mínimo e máximo, vigente para cada Período de Apuração e para cada Submercado, pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo.

Os interessados podem enviar contribuições no período até 21 de agosto para o e-mail: cp006_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica