O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou as terras de Santa Rosa dos Pretos, na cidade maranhense de Itapecuru-Mirim, como Comunidade Remanescente de Quilombo. A Portaria que oficializou o ato foi publicada no Diário Oficial da União.

Para que o Incra reconhecesse a área de 7.496,9184 hectares das terras de Santa Rosa dos Pretos como Comunidade remanescente de quilombo, primeiramente a Autarquia providenciou um estudo da área, para a confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Em seguida vieram as etapas de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações e, por último, a aprovação em definitivo desse Relatório, explicou o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-MA, Jovenilson Correia.

“O próximo passo agora, de acordo com o procedimento legal, será o trabalho para a regularização fundiária do Território, com desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação para fins de interesse social”, acrescentou.

Relatórios Antropológicos

Correia informou também que 27 Relatórios antropológicos de comunidades quilombolas no Maranhão encontram-se em fase de conclusão . Esses relatórios foram contratados por meio de um pregão nacional, que licitou empresas em todo o país para realização desses serviços.

O Incra/MA também realizou um pregão regional que resultou na contratação de mais 29 Relatórios antropológicos para a regularização de Territórios quilombolas, o que beneficiou aproximadamente 107 povoados de comunidades quilombolas maranhenses.

Ainda de acordo com Correia, o Incra vem trabalhando, de forma direta, na regularização de outras 20 Comunidades Quilombolas no Maranhão.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário