Resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) prorroga a outorga do direito de uso do Sistema Cantareira, composto por seis barragens interligadas por um complexo sistema de 48 quilômetros, pela Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp) até outubro de 2015.

A medida assinada pela Agência Nacional de Água considera a "baixa disponibilidade hídrica na bacia do rio Piracicaba, que resultou em vazões afluentes aos aproveitamentos do Sistema Cantareira em magnitudes inferiores às mínimas já registradas desde 1930."

A resolução ainda estabelece ainda que os dados hidrológicos (vazões e chuvas) do ano de 2014 deverão ser considerados nos estudos a serem apresentados quando do novo requerimento de renovação da outorga, que deverá ser apresentado pela Sabesp até o dia 30 de abril de 2015.

As retiradas de vazões e as condições de operação do Sistema Cantareira serão expedidas com periodicidade mensal ou inferior por meio de comunicados conjuntos durante o prazo de vigência da Resolução ANA-DAEE 910.

Em geral, o acúmulo de águas ocorre principalmente nos meses chuvosos, de outubro a março, garantindo o abastecimento no período de estiagem. Entretanto, entre outubro de 2013 e março de 2014, foram observadas vazões naturais afluentes excepcionalmente baixas para essa época, o que contribuiu para que os reservatórios não recebessem o volume de água esperado.

Devido à necessidade de revisão dos estudos que subsidiaram as minutas de Resolução de Outorga e de Operação dos Reservatórios do Sistema Cantareira, em decorrência do excepcional período de estiagem que está em curso, em fevereiro foram suspensas as ações previstas no cronograma de renovação da outorga. A discussão sobre a renovação da atual outorga será retomada a partir de maio, depois que a Sabesp entregar o novo requerimento dde renovação.

Sistema Cantareira

O Sistema Cantareira está entre os principais sistemas produtores de água do mundo. Com uma área de drenagem que se estende até o sul de Minas Gerais, o Cantareira é composto por seis barragens interligadas por um complexo sistema de 48 quilômetros formado por túneis, canais e uma estação de bombeamento para que a água ultrapasse a barreira física da Serra da Cantareira.

Por delegação da Agência Nacional de Águas, (Resolução ANA 429 de 04 de agosto de 2004), o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) do estado de São Paulo  concedeu a outorga à Sabesp autorizando o uso dos recursos hídricos do Sistema Cantareira, para fins de abastecimento público, por meio da Portaria DAEE 1.213 de 6 de agosto de 2004, com prazo de 10 anos.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional e da Agência Nacional de Águas