A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira (26)  consulta pública para debater sua proposta de alteração do regulamento de telefonia fixa. O texto completo com as propostas está disponível na Biblioteca da Anatel e no portal da agência.

O objetivo é ajustar a regulamentação ao atual cenário das telecomunicações, a fim de otimizar os benefícios da convergência de redes, com apropriação pelos usuários das vantagens decorrentes da convergência tecnológica e criando mecanismos que incentivem a competição e a expansão dos serviços de dados e voz no setor. 

Serviço

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da agência, até 24h do dia 25 de setembro, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até 18h do dia 25 de setembro para:

Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) -  CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 Proposta de alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, e de revogação da Resolução nº 283, de 29 de novembro de 2001 Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F - Térreo - Anatel Sede - Biblioteca 70070-940 - Brasília-DF

Fax: (61) 2312-2002

Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações