Audiência pública aberta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) irá debater Resolução 3.274-ANTAQ, que disciplica normas de gestão portuária e prestação de serviços no setor. Contribuições podem ser encaminhas pelo site da agência até o dia 5 de setembro, por meio de formulário eletrônico no link “audiência pública”.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria Geral da Antaq, em Brasília, ou das unidades regionais, cujos endereços estão disponíveis no site da agência. 

Audiência presencial

No dia 2 de setembro será realizada uma audência presencial para esclarecer dúvidas sobre o ato normativo. O encontro sediado em Brasília será uma oportunidade para representantes do mercado portuário se reunirem com a agência reguladora.

A audiência terá início às 15h no auditorio da Antaq e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 16h o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local, das 14h30 às 15h20.

Novo sistema

A agência inaugura uma nova forma de recebimento de contribuições para as audiências que tratem de proposta ou alteração de norma. De acordo com o coordenador substituto de Atos, Publicação e Assessoramento da Secretaria-Geral da Agência, Pablo Viana Souza, o novo sistema traz funcionalidades que facilitam o envio de contribuições.

“Antes era preciso acessar o sistema a cada contribuição. Com o novo sistema, é possível efetuar várias contribuições de uma única vez, emitir o comprovante do envio das contribuições e ainda realizar um cadastro de e-mail para recebimento de avisos sobre futuras audiências”, informo

Fonte:
Agência Nacional de Transportes Aquaviários