A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou um guia contendo orientações gerais  para a utilização de nova assinatura digital. A ferramenta  tem o propósito de simplificar a validação de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs).

Os documentos decorrentes de leilões regulados podem agora ser assinados diretamente pela internet, por meio do Portal de Assinaturas CCEE. A novidade também permite o acompanhamento online do status de assinatura dos contratos.

O novo procedimento utiliza certificados digitais (e-CPF, padrão ICP-Brasil) e dispensa a assinatura biométrica, que era exigida no antigo processo. Sem a biometria, também não será mais necessário o uso de tablets para validação dos contratos, dispensando também a instalação programas específicos ou a realização de configurações no computador.

Em julho, a antiga ferramenta (BAM) deixou de operar, sendo que os documentos pendentes de assinatura foram transferidos para a nova plataforma online. Já os contratos novos serão disponibilizados diretamente no Portal de Assinaturas CCEE.

Fonte:
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica