A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou audiência pública para definir os procedimentos de avaliação e fiscalização dos investimentos no sistema de distribuição de energia elétrica para atendimento aos locais de prova dos eventos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. 

O Decreto nº 8272/2014 estabeleceu que será realizado repasse de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às concessionárias para cobrir os custos com a realização de obras no sistema de distribuição de energia elétrica definidas pela Autoridade Pública Olímpica (APO). Caberá à agência avaliar previamente a alocação desses recursos da União na CDE, bem como o repasse desses valores para a Light Serviços de Eletricidade S/A, distribuidora que atende os locais de prova dos Jogos. A Aneel também deverá fiscalizar, durante e após a execução das obras, os montantes efetivamente investidos.
 
A proposta de regulamento em audiência visa estabelecer a forma de atuação das áreas técnicas da Agência nesse processo e detalhar as responsabilidades da Aneel e as interfaces com o Ministério de Minas e Energia (MME), Light e APO.
 
Os interessados em contribuir com a definição das regras deverão enviar colaborações entre 14 de agosto e 12 de setembro para o e-mail: ap041_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. (DB)

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica