O edital da licitação para exploração da telefonia 4G prevê que as concessionárias vencedoras da concorrência terão de arcar, se necessário, com custos complementares para correção de interferências no sinal digital e para a liberação da faixa 700 MHz. O valor do compromisso de pagamento dos custos para solucionar problemas de interferências e para a liberação da faixa, que hoje é ocupada por emissoras de TV analógica, será de R$ 3,6 bilhões.

“Todas as regulamentações da Anatel dizem que a falta de recursos serão arcadas pelos compradores da faixa, mas achamos que o recurso é suficiente para bancar todo o processo de mitigação de interferência, digitalização e a compra do set-top-box [conversor]”, declarou o presidente da agência reguladora, João Rezende.

Entre os compromissos previstos, está também a distribuição de um conversor de TV Digital com interatividade ou com filtro, além de uma antena de recepção de TV digital para cada família cadastrada no programa de transferência de renda do governo federal.

Segundo o edital, os preços mínimos das outorgas somam R$ 7,7 bilhões. O leilão foi marcado para o dia 30 de setembro. O edital também prevê que as empresas que já oferecem o serviço no país e quiserem usar a nova faixa para cumprir obrigações antigas devem pagar um valor adicional, que soma R$ 560 milhões. A diferença nos preços foi determinada pelo TCU e vale para as empresas (Claro, TIM, Oi e Vivo) que arremataram lotes no leilão de 2,5 giga-hertz, feito em 2012, e que participarem do próximo leilão.

Com a utilização da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por emissoras de televisão analógica, será possível levar telefonia móvel e internet de alta velocidade às áreas rurais. A frequência de 700 MHz possibilita a cobertura de grandes áreas com o uso de menos antenas, o que permite levar os serviços de telecomunicações a áreas longíquas do território brasileiro, a um custo menor. Além disso, é o padrão utilizado internacionalmente para a internet 4G em vários países.

No total, serão leiloados seis lotes, três com cobertura nacional. O Lote 4 abrange o Brasil inteiro, com exceção da região coberta pela operadora Sercomtel, que atua em cidades do norte, noroeste e sul do Paraná, e pela pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), que cobre alguns municípios do interior de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, de Goiás e de São Paulo. Os lotes 5 e 6 são regionais e cobrem a área da CTBC e da Sercomtel. Segundo João Rezende, a divisão foi feita para dar oportunidade para os operadores regionais continuarem a competir e comprar essas faixas nas suas regiões.

Se não houver demanda na primeira rodada, poderá haver uma segunda rodada, com os lotes remanescentes divididos em espectros menores.

Fonte:
Empresa Brasileira de Comunicação
Agência Nacional de Telecomunicações