Em reunião pública nesta terça-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os procedimentos comerciais para aplicação dos sistemas de bandeiras tarifárias nas contas de energia elétrica. A norma estabelece as regras sobre o faturamento de energia elétrica e a forma de visualização da tarifa e dos custos relacionados às bandeiras tarifárias na fatura do consumidor. 

O faturamento referente à aplicação das bandeiras deverá ser efetuado sobre o consumo efetivamente medido que se verificar nos dias de vigência de uma determinada bandeira. Caso não haja medição apropriada, a distribuidora deve empregar uma tarifa calculada de forma proporcional aos dias de vigência de cada bandeira. A distribuidora deverá discriminar na fatura os valores adicionais a serem cobrados quando da aplicação das bandeiras amarela ou vermelha.

A receita adicional obtida pelas distribuidoras com a aplicação das bandeiras tarifárias amarela ou vermelha será considerada como redutor tarifário no momento do cálculo das tarifas da concessionária. Portanto, as bandeiras tarifárias não representarão maior custo na conta de energia. O mecanismo apenas deslocará no tempo o momento do recolhimento do custo de geração, pelo acionamento de usinas térmicas. Essa sinalização permitirá ao consumidor saber o custo da geração de energia no País e responder ao sinal econômico.

Bandeiras Tarifárias

Em vigor a partir de 2015, as bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade. Assim:

Bandeira verde: indica condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: indica condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha: indica condições mais custosas de geração. A tarifa sobre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos.

Em caráter educativo, a Aneel divulga mês a mês as bandeiras que estariam em funcionamento. No mês de outubro, por exemplo, foi acionada bandeira vermelha para todos os subsistemas (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste/Centro-Oeste), procedimento que indica condições de geração de energia adversas.

Se o sistema estivesse valendo, a tarifa nessas regiões sofreria um acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos.

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica