A partir desta quinta-feira (18), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre audiência pública para aprimorar a Resolução Normativa nº 414/2010. A agência submete à sociedade minuta de resolução que trata da aprovação de projetos particulares, estabelecimento de cronograma de obras e regulamenta disposição da Resolução Normativa nº 581/2013.

Na proposta em audiência foi criado novo artigo sobre os procedimentos das distribuidoras para análise dos projetos, mantendo-se os prazos atualmente dispostos. Na minuta foi incluído artigo que trata exclusivamente da aprovação prévia de projetos pelas distribuidoras. Também foi proposto que a norma disponha sobre o prazo de comissionamento de obras realizadas pelos interessados. Ainda foram contemplados aprimoramentos relacionados ao atendimento inicial e ao cadastro de informações dos consumidores.

Os interessados em contribuir com a audiência podem enviar as propostas até 17 de dezembro para o e-mail ap050_2014@aneel.gov.br. As colaborações também podem ser encaminhadas para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110), em Brasília (DF). Haverá sessão presencial da audiência na sede da ANEEL em 4/12.

A minuta de resolução compreende os seguintes aspectos:

• Cronograma de obras (Artigo 34);
  
  

•   Análise de projetos (Artigo 37);
  
  

•   Atendimento inicial;
  
  

•   Cadastro de Consumidores.

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica