A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre a partir de quinta-feira (18) audiência pública para definir custo de referência de geração solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A audiência, por meio de intercâmbio documental, foi aprovada pela diretoria da agência na reunião pública de hoje (16) e receberá contribuições até o dia 17 de outubro.

A Eletrobras Amazonas Energia solicitou reembolso pela CCC do custo de operação e manutenção (O&M) de 12 mini usinas solares fotovoltaicas. A Resolução Normativa nº 427/2011 não traz previsão de custo de referência para esta tecnologia. A proposta inicial da agência para compor os limites da Resolução nº 427/2011 é de custo de O&M de R$ 2900 por megawatt-hora (R$/MWh). Para tal, a ANEEL considerou valor aprovado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a projeto com características semelhantes.

Apesar da proposta inicial, a agência considerou escasso o volume de informações sobre os custos de O&M das mini redes fotovoltaicas e abriu audiência para obter subsídios sobre essa definição.

Os interessados em contribuir com a audiência podem enviar as propostas para o e-mail ap047_2013@aneel.gov.br. As colaborações também podem ser encaminhadas para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110), em Brasília

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica