O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reúne nesta quinta-feira (18), em Brasília (DF). A pauta da reunião contempla a impugnações ao edital de licitação de 700 MHz, anuências prévias, recursos, realização de consulta pública de metodologia de aplicação de multas para o Plano Geral de Metas de Universalização e proposta de Regulamento sobre Condições de Uso das faixas de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

As reuniões são abertas ao público, com possibilidade de manifestação oral das partes dos processos em deliberação, e realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, bloco C, Brasília, DF), com transmissão ao vivo pela internet.

Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.

O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.

É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações