Na próxima segunda-feira (8), Presidente Prudente (SP) sediará evento para a discussão do plano de gestão de recursos hídricos do rio Paranapanema. O documento orientará a tomada de decisão, o estabelecimento de ações, investimentos e a formulação das diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água em termos de qualidade e quantidade.

A reunião acontecerá no Departamento de Água e Energia Elétrica, na Rua João Gonçalves Foz, 1736. Os interessados devem confirmar presença através do e-mail contato.cbhpp@gmail.com. As próximas cinco oficinas estão marcadas para Maringá (PR), Londrina (PR), Marília (SP), Jacarezinho (PR) e Piraju (SP) em setembro. 

Durante os encontros, os participantes poderão apontar os principais problemas hídricos na área de gestão de cada um dos seis comitês afluentes, o papel de cada segmento na gestão integrada de recursos hídricos e os desafios e potencialidades das águas da bacia do Paranapanema.

Metas

As diretrizes, metas e programas que serão definidos deverão ser pactuados social e politicamente para dar legitimidade ao planejamento, de forma que o plano seja efetivamente utilizado pelos setores usuários da água, prefeituras e órgãos gestores de recursos hídricos, como: a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e o Instituto das Águas do Paraná.

Como o CBH-Paranapanema não possui agência de bacia, cabe ao órgão gestor dos recursos hídricos da bacia elaborar o plano, para análise e deliberação do Comitê. No caso, esta atribuição é da ANA, já que o rio Paranapanema é de domínio da União por ser interestadual. No entanto, este trabalho também deve contar com articulação com os órgãos gestores estaduais da bacia – no caso, o DAEE e o Instituto das Águas do Paraná.

Planos de recursos hídricos

Os planos de recursos hídricos são planos diretores e de longo prazo que buscam fundamentar e orientar a implementação da política do governo federal para gestão nacional dos recursos hídricos  e o gerenciamento da água com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação dos programas e projetos previstos. Os planos estão entre os instrumentos de gestão da Lei nº 9.433/97, que estabeleceu a Política do setor.

CBH-Paranapanema

O CBH-Paranapanema foi instituído pelo Decreto Presidencial, s/nº, de 5 de junho de 2012 e foi instalado em 6 de dezembro de 2012.

Fonte:
Agência Nacional de Águas