O Ministério da Integração Nacional em cooperação com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) vai contratar empresas ou consórcios nacionais ou estrangeiros para elaboração do Plano de Ações Estratégicas para a Reabilitação de Barragens Pertencentes à União. A medida visa a atender às exigências da Lei de Segurança de Barragens, que determina, por exemplo, que a população seja estimulada a participar de ações preventivas e emergenciais e que cabe ao empreendedor às ações de segurança.

As empresas ou consórcios interessados devem se cadastrar no site do IICA, e acessar os documentos da Manifestação de Interesse nº 194/2013, onde encontrarão o termo de referência e os critérios para participar do processo. Uma das exigências é a apresentação de portfólio que demonstre qualificações e experiências relevantes similares.

Experiência comprovada em contratos 

Os interessados deverão entregar a Manifestação de Interesse com o respectivo portfólio e lista de contratos similares em envelope lacrado, pessoalmente ou pelo correio, até o dia 3 de outubro de 2014. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O processo de seleção será conduzido de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo estabelecido nas Diretrizes do Banco Mundial: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial.

A elaboração do Plano de Ações Estratégias pra Barragens faz parte do Projeto de Cooperação Técnica Internacional Interáguas, firmado entre a União e o Banco Mundial para reforçar a capacidade de gestão dos recursos hídricos no país. O IICA coopera com o Ministério da Integração (MI) no componente Água, Irrigação e Gestão de Riscos e Desastres do Interáguas.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional