O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou 350 mil novas unidades do programa de financiamento de casa própria promovido pelo governo. Na prática, os novos lançamentos marcam o início da terceira fase do programa. 

Os contratos poderão começar a ser formalizados em janeiro e com maior parte das regras em vigor, conforme explicou o ministro após reunião com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Mantega apontou que o segmento da construção civil é capaz de dar resposta à crise, como ocorreu nas primeiras etapas do programa, e pode agora dar resposta à necessidade de o Brasil aumentar os investimentos. Segundo ele, o setor pode oferecer bens de serviços, diminuir o déficit habitacional e aumentar os empregos.

Além das novas unidades, o ministro anunciou que o governo prorrogou por mais quatro anos (até 2018) o Regime Especial de Tributação (RET) do programa, que garante a redução de 6% para 1% na alíquota dos impostos federais incidentes sobre o faturamento da obra, no chamado patrimônio de afetação (IR, PIS/Cofins e CSLL). “É uma desoneração para tornar todos esses produtos mais baratos. Então esse regime especial vale até 2014 e vamos renová-lo para mais quatro anos.”

Fonte:
Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento