A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) decidiu, na sexta-feira (5), embargar as obras de demolição da alça norte do Viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte, de responsabilidade da construtora Cowan. O embargo segue até que  a empreiteira apresente projeto de engenharia que garanta segurança aos trabalhadores. 

A decisão,  que está  amparada pelo Artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho e  da Norma Regulamentadora 03,  também determina que durante a paralisação dos serviços, em decorrência do embargo, os empregados devem receber normalmente os salários. A Cowan ainda pode recorrer da decisão no prazo de 10 dias.

A construtora foi notificada pela Fiscalização do Trabalho, no dia 14/08 a apresentar informações sobre os procedimentos operacionais e de segurança ocupacional a serem adotados nas obras de demolição até o dia 28 passado.  Na última quinta-feira (04), a empresa entregou um documento à SRTE/MG com o plano de trabalho prevendo a demolição da alça norte do viaduto em 11 etapas.

Segundo parecer da SRTE/MG, as informações prestadas pela empresa mostraram-se “insatisfatórias” e “sem indicação de sequência temporal para execução e sem previsão de datas”. E a empresa, segundo relatório, “deixa de esclarecer em que consistem os procedimentos envolvidos nas obras de demolição, em especial de informar o que pretende fazer e em que se constitui a ‘adequação de cimbramento’ ou a ‘retirada de torres’.”

Conforme parecer da SRTE/MG, há risco real e iminente de ruína da alça norte do viaduto caso sejam removidos os equipamentos de reescoramento sem que haja a substituição por outros aparelhos de apoio. “Tudo indica que o carregamento de explosivos será efetuado sem que o tabuleiro do viaduto esteja apoiado pelas peças de reescoramento. São reais os riscos de colapso do bloco de fundação sob o Pilar P5 da alça norte, seguido do desabamento do tabuleiro sobrejacente”, diz o relatório.

Entenda o caso

A alça sul do Viaduto Guararapes desabou no dia 3 de julho deste ano, matando duas pessoas e ferindo outras 23. Desde então, a Avenida Pedro I permanece interditada. A obra de construção do viaduto, realizada pela Construtora Cowan, estava em fase de acabamento com previsão de ser concluída no final de julho.

 Após perícias, em meados de agosto, a Justiça de Minas vetou a demolição da alça norte e a realização de qualquer movimentação de terras decorrentes da queda da alça sul, para que a população imediatamente atingida fosse consultada sobre o enfrentamento do problema. Essa medida atendeu a uma liminar requerida pelo Ministério Público em ação cautelar.

Em audiência realizada no dia 02/09 no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte foi autorizada pelo juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, a implosão da alça norte do viaduto com data prevista para o dia 14/09, às 9h, com previsão de término de até 21/09. Estavam presentes moradores e comerciantes da região, Ministério Público, Defesa Civil, Defensoria Pública e Município. 

Fonte:

Ministério do Trabalho e Emprego