A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7), durante Reunião Pública, abertura de Audiência Pública com o objetivo de colher contribuições ao Edital do Leilão Nº 07/2014 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos seguintes estados: Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rondônia, Piauí, Maranhão, São Paulo e Goiás.

Haverá a oferta de 10 lotes distribuídos nos estados mencionados.  O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da *Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial.

O edital propõe algumas mudanças como, por exemplo, data pré-fixada para a entrada em operação comercial dos empreendimentos referenciada a 27/03/2015, quando está prevista a assinatura dos contratos de concessão; prazo de 90 dias, de 19/12/14 a 19/3/15, para que os vencedores do certame constituam Sociedade de Propósito Específico e apresentem toda a documentação necessária, e informação, no Apêndice “E” do Edital, do valor do custo de participação no Leilão, a ser pago à BM&FBovespa pelos vencedores dos Lotes.

A expectativa é de que o leilão seja realizado em 19/12/14 na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Os interessados podem enviar contribuições no período de 9 a 24/10/14 para o e-mail: ap053_2014@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF).

Receita Anual Permitida de referência (RAP)

É a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações.

Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica