Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou os novos horários para pousos e decolagens (slots) no aeroporto de Congonhas (SP). As empresas entrantes, ou seja aquelas que possuíam igual ou menos de 12% de participação dos slots do aeroporto, tiveram prioridade na distribuição dos horários.

Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Avianca Linhas Aéreas receberam a oferta de 26 e 17 slots, respectivamente. Para a alocação a empresa Avianca poderá utilizar efetivamente 16 slots, pois cada horário representa o pouso e decolagem.

A utilização desses slots ocorrerá na chamada temporada de inverno, que compreende o período de 27 de outubro até 29 de março.

Os slots diários são provenientes do rearranjo da capacidade de pista para a aviação comercial somados a dois slots retirados de empresas que deixaram de operar no aeroporto. As empresas contempladas poderão pedir alterações dos seus horários de pousos e decolagens a qualquer tempo, desde que dentro da capacidade operacional do aeroporto.

O objetivo das novas regras é incentivar concorrência e, em consequência, menores preços ao consumidor, sem representar um aumento da capacidade do aeroporto, que permanece operando dentro das regras de segurança da aviação civil. A aviação geral já usa exclusivamente a pista auxiliar e também continuará sendo atendida na pista principal do aeroporto. Os slots da aviação geral são analisados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Comando da Aeronáutica.

Com a alteração, a participação nos horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas será a seguinte:

Saiba Mais

Pela norma da Anac, os slots a serem redistribuídos para a aviação regular foram alocados às empresas entrantes. Os critérios para distribuição levou em conta a eficiência operacional nacional das companhias interessadas (por meio da checagem da pontualidade e regularidade nacional do mesmo período do ano passado), além da participação de mercado nacional e da participação de mercado regional de cada uma delas.

As regras de distribuição dos slots estão descritas a partir do artigo n° 23 da Resolução n° 336/2014 da Anac e o processo teve início com a publicação de portaria no Diário Oficial da União de 26/06/2014, que estabeleceu o cronograma de atividades a ser observado pelas empresas aéreas.

A partir da efetiva operação dos slots distribuídos, a Anac começará a avaliar a pontualidade e a regularidade de todos os slots utilizados, conforme os padrões estabelecidos na norma.

O descumprimento sistemático desses índices poderá gerar a redistribuição dos slots mal utilizados, com objetivo de obter o uso mais eficiente desses horários de partidas e chegadas, assim como a aplicação de multas.

Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil