Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) estabelece as diretrizes para a realização do Leilão de Contratação de Energia Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão “A-1”, de 2014, marcado para 5 de dezembro.

O leilão prevê a negociação de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, para empreendimentos termelétricos, com prazo de suprimento de três anos, e CCEAR na modalidade por quantidade de energia elétrica, para as demais fontes energéticas, com dois diferentes prazos de suprimento: três anos e cinco anos. Todos os CCEAR têm início de suprimento em 1º de janeiro de 2015.

Os concessionários e autorizados de empreendimentos termelétricos, interessados em participar do Leilão, deverão se submeter a processo de Qualificação Técnica conduzido pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE protocolando os documentos necessários até as 12 horas do dia 31 de outubro de 2014.

Os agentes de distribuição deverão apresentar até o dia 21 de novembro de 2013 as Declarações de Necessidade para o Leilão “A-1”, de 2014, contemplando os volumes de energia elétrica demandados para o atendimento à totalidade de seus mercados consumidores para o ano de 2015.

Fonte:
Ministério de Minas e Energia