Nesta quinta-feira (9), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promove audiência pública para aprimorar o ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.638-Antaq, que objetiva aprovar proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação marítima.

A audiência terá início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local, das 14h às 15h15.

Contribuições

A minuta do ato normativo está disponível no endereço eletrônico da agência de transportes aquaviários e as contribuições poderão ser encaminhadas até às 18 horas do próximo dia 21, por meio de formulário eletrônico também disponível no link “audiência pública”.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria Geral da Antaq, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da agência, cujos endereços estão disponíveis no sítio.

Fonte:
Agência Nacional de Transportes Aquaviários