O Ministério da Pesca e Aquicultura conduz, até o mês de novembro, encontros com as Gerências Regionais do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para esclarecer dúvidas sobre as diretrizes do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

O registro geral serve como comprovante de que o cidadão exerce a pesca com fins comerciais. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado anualmente pelo pescador profissional, a partir da data do seu aniversario.

Cabe ao Instituto Agronômico de Pernambuco a prestação de assistência técnica e extensão aos produtores rurais do estado, de forma a promover o desenvolvimento do setor.

Araripina, Caruaru, Garanhuns e Petrolina são exemplos de cidades localizadas em Pernambuco onde estão ocorrendo os encontros.

Diretrizes

Para a renovação de licença, o pescador artesanal – o único com direito a seguro defeso - deverá apresentar um relatório de atividades, para informar, por exemplo, a quantidade e as espécies que capturou ao longo dos últimos 12 meses.

A legislação exige também uma cópia do número de inscrição do Trabalhador (NIT) na Previdência Social, como segurado especial, e uma foto recente 3X4.

Parte das exigências, como o relatório de atividades, pode ser cumprida via Internet. Os documentos deverão ser encaminhados pessoalmente ou com a ajuda de associações, colônias e sindicatos de pescadores artesanais.

Após o preenchimento do formulário do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e o seu envio junto com os demais documentos à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do estado onde reside, o pescador ficará de posse de um recibo para comprovar a sua participação.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura