Foram entregues os 12 primeiros títulos de propriedades para as famílias de posseiros de Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do Paraná, beneficiadas pela Instrução Normativa (IN) 80/2014, publicada no dia 13 de maio.

O documento fixa os procedimentos para legitimação de posse de terras adquiridas, desapropriadas ou arrecadadas, em área de fronteira, com até 100 hectares e fora da Amazônia Legal.

As famílias de posseiros ocupavam áreas da Gleba 2 do Terreno Iguassu, em Santa Terezinha de Itaipu, e comemoraram o desfecho de uma espera de mais de 40 anos pela regularização das áreas.

Representando as famílias beneficiadas com os primeiros títulos, Wenceslau Langwinski disse que, além da realização de um sonho, a titulação vai possibilitar a cada um ampliar os investimentos na propriedade.

A expectativa é que, no todo, duas mil famílias de posseiros de Santa Terezinha de Itaipu sejam contempladas com a instrução normativa.

Contexto

Durante a década de 1970, houve a necessidade de realocação, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), das famílias que ocupavam terras integrantes do Parque Nacional do Iguaçu.

Essas famílias foram deslocadas para terras desapropriadas e o único instrumento jurídico que faltava para regularizar a posse era o título.

Fontes:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Itaipu Binacional