O governo do Rio de Janeiro assumiu a gestão e administração do Aeroporto Laélio Baptista, na cidade de Maricá.

A decisão foi tomada levando em consideração recomendação do Ministério Público e também o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) da Secretaria de Aviação Civil (SAC). O aeroporto está atualmente interditado.

“Lamentavelmente, a Prefeitura não estava cumprindo com o trabalho em Maricá, tanto que o próprio Ministério Público disse isso”, declarou o ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, durante o ato de assinatura do termo.

O processo para desinterditar o aeródromo ocorrerá no próximo dia 9, data em que cai a vigência do Notam (“aviso aos aeronavegantes”, termo técnico utilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil para notificar algo relevante) que fechou a pista.

“Para a cidade de Maricá será importante a retaguarda dos governos estadual e federal nas operações do aeroporto. Tenho certeza de que é a melhor alternativa”, afirmou Moreira Franco.

O empreendimento se localiza em área estratégica para a indústria petrolífera da região do Rio de Janeiro e pode também suprir parte da demanda na região metropolitana para a aviação geral.

Plano Geral de Outorgas

O Plano Geral de Outorgas, publicado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) na edição do dia (15) do Diário Oficial da União, define novas regras para a concessão de aeroportos e permite que cidades com Produto Interno Bruto (PIB) anual superior a R$ 1 bilhão sejam responsáveis pela administração de terminais.

Um grupo de municípios vizinhos, cuja soma do PIB seja superior a esse valor, também poderá gerir um aeroporto.

Fonte:
Secretaria de Aviação Civil