A Agência Nacional de Águas (ANA) está com uma licitação, na modalidade concorrência, do tipo técnica e de preço, para escolha de empresa especializada em serviços de comunicação, mobilização e planejamento participativo para apoiar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema).

A licitação está marcada para 12 de janeiro de 2015, às 10h, na sede da ANA, em Brasília.

A contratada apoiará o colegiado na construção do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos Paranapanema (UGRH-Paranapanema) durante 15 meses, a partir da contratação. Acesse aqui o edital.

Podem participar da licitação cooperativas cujo objeto social contemple as operações, atividades e serviços desta concorrência.

Também é permitida a participação de licitantes em consórcio, desde que consideradas as condições previstas no edital.

Cada licitante deverá apresentar suas propostas em três envelopes diferentes, sendo um para documentos de habilitação, outro para a proposta técnica e o terceiro para proposta de preços – esta será a ordem para cada etapa do julgamento.

Os pedidos de esclarecimentos referentes à licitação deverão ser encaminhados à Comissão Especial de Licitação, através do cel@ana.gov.br, até cinco dias úteis antes da data marcada para abertura dos envelopes de habilitação.

A contratada deverá apresentar vários produtos, como: Plano de Atividades, Plano de Comunicação e relatórios das atividades realizadas.

Outra atribuição prevista é a realização de eventos para estimular a participação da sociedade da bacia hidrográfica do Paranapanema na elaboração do PIRH para torná-lo o mais próximo possível da realidade da região no que diz respeito a água.

Para as oficinas, reuniões de acompanhamento técnico e facilitação de acordos, encontros ampliados e encontros de divulgação do PIRH, a contratada deverá mobilizar a sociedade que vive na bacia, o que inclui a produção de conteúdo em diferentes tipos de mídias, como: spots para rádio, vídeos e boletim impresso.

Como o CBH-Paranapanema não possui agência de bacia, cabe ao órgão gestor dos recursos hídricos da bacia elaborar o plano de recursos hídricos, para análise e deliberação do Comitê.

No caso, esta atribuição é da ANA, já que o rio Paranapanema é de domínio da União por ser interestadual.

CBH-Paranapanema

O CBH-Paranapanema foi instituído pelo Decreto Presidencial, s/nº, de 5 de junho de 2012 e foi instalado em 6 de dezembro de 2012.

Uma das ações prioritárias para o Comitê para os próximos dois anos é a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos Paranapanema.

A bacia abrange partes do Paraná e de São Paulo e tem como principais cidades Londrina (PR), Maringá (PR), Ponta Grossa (PR), Marília (SP), Ourinhos (SP) e Presidente Prudente (SP).

Planos de recursos hídricos

Os planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas são planos diretores de longo prazo que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Além disso, este instrumento busca guiar o gerenciamento da água com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação dos programas e projetos contidos no plano.

Fonte:

ANA