A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que abriu procedimento administrativo para possível aplicação de autuação às empresas Avianca Linhas Aéreas e TAM linhas Aéreas por problemas no atendimento aos passageiros, na madrugada desta quarta-feira (26), observados pelos fiscais da Agência que atuam 24h no Aeroporto Internacional de Brasília (DF).

As operações no aeroporto foram prejudicadas pelo mau tempo e pelas fortes chuvas no início da noite.

As companhias terão 5 (cinco) dias para comprovar à Anac a prestação de assistência aos passageiros, segundo as normas da Agência, sob pena de multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro.

Pela Resolução nº. 141/2010 é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo.

Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas, independentemente do motivo e mesmo quando a aeronave se encontra em solo.

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos.

Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a Anac), pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (Nurac) localizados nos principais aeroportos do País.

Cabe à Anac analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil