Infraestrutura
Aneel aprova reajuste tarifário em concessionárias nortistas
Mercado energético
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (25) o reajuste tarifário da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Para os consumidores residenciais (Classe B1), haverá uma redução de -16,87% (negativo) no valor da tarifa. Os novos valores serão aplicados a partir de 30/9 para 236 mil unidades consumidoras localizadas em 22 municípios do Acre.
Entre os fatores que colaboraram para a redução da tarifa da distribuidora estão os custos que a empresa teve com compra de energia, transmissão de energia e pagamento de encargos setoriais.
A Aneel informa também que optou pela suspensão do reajuste tarifário de 2014 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A distribuidora amapaense não poderá aplicar a correção porque está inadimplente com o pagamento de encargos do setor elétrico.
A agência também autorizou o reajuste da concessionária Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron). Para os consumidores residenciais (Classe B1), haverá redução de -3,57% (negativo) nas contas de luz. Os novos valores serão aplicados a partir do domingo (30) para 572 mil unidades consumidoras localizadas em 52 cidades de Rondônia.
Audiência Pública
O resultado da Audiência Pública Nº 61/2014, que discutiu o aprimoramentodaproposta de aditivo aos Contratos de Concessão das Empresas de Distribuição de Energia, foi aprovado pela agência. A Aneel decidiu que as distribuidoras serão indenizadas em decorrência da extinção, por qualquer motivo, da concessão.
O assunto entrou em pauta por conta da questão das diferentes datas previstas por cada contrato para o reajuste das tarifas das concessionárias. Na maioria dos casos, as datas não estão alinhadas com o prazo de término do contrato de concessão.
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