Evento sediado em Maceió (AL) debate até a próxima sexta-feira (28) a participação do comitê de bacia hidrográfica como articulador político das águas. O Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) conta com a participação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Entre os objetivos do evento está o de possibilitar que os comitês de bacia identifiquem coletivamente oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas e apontem para a sociedade mecanismos de sustentabilidade dos recursos hídricos.

De acordo com a Lei das Águas (Lei nº 9.443), compete aos comitês de bacia promover o debate de questões relacionadas a recursos hídricos, aprovar o plano de recursos hídricos da bacia, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir valores a serem cobrados, entre outras atribuições.

A lei prevê que os comitês sejam compostos por representantes da União, dos Estados e dos municípios cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação, além de por representantes dos usuários das águas e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

“O Encob é um fórum de importância múltipla para a troca de conhecimentos dos processos e diretrizes praticados pelos comitês de diversas bacias hidrográficas, do Brasil e exterior”, afirma Athadeu Ferreira da Silva, assessor da presidência da Codevasf e representante da Companhia no Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco (CBHSF).

Saiba mais sobre o evento

A programação do XVI Encob é composta por seminários, oficinas e minicursos. Os assuntos em discussão incluem educação ambiental para a gestão de recursos hídricos, plano de bacia como instrumento estratégico de sustentabilidade, técnicas de elaboração de projetos e captação de recursos, financiamento e sustentabilidade de comitês de bacia, cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de superação de obstáculos à gestão das águas e produção de energia hidroelétrica e usos múltiplos da água.

O Encob é realizado pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, pelo Governo do Estado de Alagoas e por instituições parceiras. O público do encontro é composto por representantes do poder público municipal, estadual e federal, de usuários, de universidades e todos os demais interessados no tema.

Fonte:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba