O diretor da Agencia Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), Fernando Fonseca, participou do 2º Encontro Nacional Portos: Investimentos e Logística, realizado, na última sexta-feira (14), em São Paulo (SP). Fonseca palestrou sobre a nova Lei dos portos - atualidades e perspectivas.

Durante o evento, foram discutidas questões como os entraves que ainda precisam ser superados na implantação das mudanças trazidas pela nova legislação do setor portuário; o novo modelo de arrendamento e o destravamento dos investimentos; o aumento da competitividade logística; e as licitações de novas áreas dentro dos portos públicos.

O diretor da Antaq abriu a sequência de palestras do evento, destacando o fortalecimento institucional da Agência.

Fonseca lembrou que, com a nova lei, a instituição ganhou a competência de fiscalizar diretamente os operadores portuários, e ressaltou o aumento da efetividade da fiscalização da Agência com a progressiva instalação dos postos avançados nos portos organizados.

O diretor também falou sobre as formas de exploração das instalações portuárias, segundo a Lei nº 12.815/13, abordando as diretrizes e fundamentos legais do novo marco regulatório.

Fonseca fez ainda um relato sobre as diretrizes do programa de arrendamento, realizado pelo poder concedente, por via da Antaq, e detalhou o programa nos seus diversos aspectos, como os critérios de seleção, condições contratuais, blocos de licitações previstos e renovação antecipada dos contratos de arrendamento.

Por fim, o diretor apresentou um demonstrativo das instalações portuárias privadas autorizadas, mencionando os contratos de adesão assinados após a instalação do novo marco regulatório, bem como os anúncios públicos que estão em curso para instalação de novos terminais privados.

Fonte:

Agência Nacional de Transportes Aquaviários