Regulamentados pela Lei nº 7.827 de 1989, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) estão completando 25 anos.

Com recursos destinados pela Constituição de 1988, estes fundos oferecem condições diferenciadas para o apoio de atividades produtivas, de modo a contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas.

Para comemorar a data, o Ministério da Integração Nacional (MI) promove, em Brasília (DF), na quinta-feira e na sexta-feira (27 e 28/11), o evento "25 anos - Fundos Constitucionais, Financiando o Desenvolvimento", concebido como uma forma de estimular a discussão e permitir uma troca de experiências e conhecimentos entre os gestores, a academia e os demais parceiros sobre os Fundos Constitucionais, por meio de quatro mesas de debates.

Mediador em uma das mesas de debates, o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, José Wanderley Uchoa Barreto, classifica os Fundos Constitucionais como principal instrumento de crédito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). "Os Fundos Constitucionais se notabilizam por disponibilizar recursos financeiros para apoio creditício aos setores produtivos, sobretudo atraindo novos investimentos para as regiões atendidas" ressaltou.

O secretário destaca ainda que, nesses 25 anos, o investimento conjunto do FCO, FNE e FNO foi superior a R$ 166 bilhões.

Os principais temas abordados no evento serão a participação dos Fundos Constitucionais no financiamento do desenvolvimento regional, a análise destes financiamentos, o fomento a empreendimentos de pequeno porte e, por fim, a discussão sobre a sustentabilidade do patrimônio dos fundos.

A programação completa e o formulário para inscrições podem ser vistos na página oficial do evento.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional