A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oficiou nesta quarta-feira (24) a companhia American Airlines pelos problemas apresentados no voo AA 203, com rota para Curitiba/Porto Alegre/Miami, ocorridos na terça-feira (23).

 A empresa terá sete dias para comprovar a prestação de assistência aos passageiros, sob pena de multa que pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração por passageiro. Fiscais da Agência estão acompanhando a situação em Porto Alegre (RS), um dos aeroportos que fazem parte da Operação Feliz 2015 da Agência.

Desde o último dia 10, a Anac reforçou a fiscalização nos aeroportos por meio da Operação Feliz 2015. Mais de 320 servidores trabalham em turnos para cobrir os períodos de maior movimento e de maior fluxo de passageiros em cada um dos 12 aeroportos: Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro (RJ), Congonhas e Guarulhos – São Paulo (SP), Viracopos – Campinas (SP), Brasília - Brasília (DF), Confins – Belo Horizonte (MG),  Curitiba – São José dos Pinhais (PR), Porto Alegre – Porto Alegre (RS) e Salvador – Salvador (BA). . A operação especial da Anac se estenderá até 11 de janeiro.  A agência ainda tem Núcleos de Aviação Civil (NURAC) em outros 10 aeroportos.

Pela Resolução nº. 141/2010 é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas, independentemente do motivo e mesmo quando a aeronave se encontra em solo.

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a Anac), pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à agência analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil