A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou audiência presencial para obter contribuições visando o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas necessárias para o arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros de Pernambuco – Recife (PE).

O arrendamento destina-se à implantação, gestão, manutenção e operação do serviço público e correspondente infraestrutura de apoio ao embarque, desembarque e trânsito de passageiros.

O Terminal Marítimo de Passageiros de Pernambuco – Recife (PE) está localizado na poligonal do Porto Organizado de Recife em uma área de 21.683,68m², abrangendo o Armazém 07, a Sala Pernambuco, o Armazém 08, uma área de estacionamento, bem como área verde de 5.847,53m².

O contrato de arrendamento vigorará pelo prazo de 25 anos, contado da data da assunção. O valor global estimado do contrato (receita bruta global) é R$ 201.818.937,00.

O diretor da Antaq, Fernando Fonseca, presidiu a mesa da audiência presencial. Além dele, representaram a Agência a superintendente de Outorgas, Flávia Takafashi, a procuradora federal Juliana Alves e o secretário-geral, Joelson Miranda.

Eduardo Bezerra, coordenador-geral de Outorgas da SEP, e Carlos Vilar, diretor do Porto de Recife, também estiveram presentes.

Contribuições

As contribuições poderão ser enviadas à Antaq até às 18h do dia 17 de dezembro de 2014 através de formulário eletrônico disponível no site. As minutas jurídicas e os documentos técnicos referentes a esta audiência pública também estão disponíveis na página da Agência na internet.

Fonte:
Agência de Transportes Aquaviários