Infraestrutura
ANTT aprova revisão de tarifa de pedágio da BR-116
Transporte rodoviário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (9) o reajuste e a revisão da tarifa básica de pedágio da BR-116/PR/SC, sob a responsabilidade da concessionária Autopista Planalto Sul. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 19/12.
Nas praças de pedágio P1, P2, P3, P4 e P5, o acréscimo foi de 7,89% e a nova tarifa passa de R$ 3,80 para R$ 4,10. O aumento foi calculado a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento tarifário.
O primeiro tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, por ocasião, por exemplo, do acréscimo ou supressão de novas obrigações à concessionária.
E o terceiro tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10.
Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente.
Com 413 quilômetros de extensão, a BR-116/PR/SC foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 14 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos.
A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
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