Infraestrutura
Consulta sobre área local de Itaguara e de Santana do Paraíso termina hoje
Telecomunicações
Termina nesta terça-feira (2) o prazo para recebimento de contribuições da sociedade à proposta de alteração dos Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC), para incluir a cidade de Itaguara, na área local de Belo Horizonte, e Santana do Paraíso, na área local de Ipatinga.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no Portal, até 24h de hoje.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h desta terça-feira (2) encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:
Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR Consulta Pública nº 40, de 13 de novembro de 2014 Proposta de alteração dos Anexo I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, para incluir o município de Itaguara na área local de Belo Horizonte e o município de Santana do Paraíso na área local de Ipatinga.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca CEP 70070-940 - Brasília-DF
Fax: (61) 2312-2002
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