A defesa civil é um tema que deve estar na pauta da sociedade brasileira e, por esse motivo, é muito importante que o Congresso Nacional trabalhe com o Poder Executivo para elaborar e aperfeiçoar as legislações que regem o tema.

Essa é a avaliação do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira, que participou na manhã de hoje (3) de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

A sessão, presidida pelo senador Jorge Viana, tinha como pauta os procedimentos administrativos do Ministério da Integração Nacional para reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública nas cidades.

O secretário representou o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.

Durante a reunião, Pereira detalhou as fases da atuação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) quando ocorre um desastre.

Mas também destacou a modificação gradativa da legislação com o intuito de dar mais agilidade ao atendimento e ao socorro às vítimas. É o caso da Lei 12.983/2014, que dispõe sobre transferência de recursos para ações de prevenção e resposta e recuperação.

O secretário explicou também, durante a audiência, que não faltam recursos para atender as cidades brasileiras quando ocorre um desastre natural – a Sedec possui crédito extraordinário estabelecido por Medida Provisória.

“Em momento algum a Sedec deixou de receber verba do governo federal para esses assuntos. A liberação é imediata pela Presidência da República”, disse.

Pereira também destacou a dificuldade de repassar recursos a alguns municípios, pois o pedido de reconhecimento de situação de emergência ou de calamidade pública e o plano de trabalho são feitos de forma inadequada.

O senador Jorge Viana se comprometeu a apresentar proposições para aperfeiçoar e agilizar a liberação de recursos para obras de reconstrução.

“A Sedec é um dos mais importantes órgãos do País. Nessa questão, o Brasil tem melhorado muito”, afirmou.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional