A compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica a cidades, estados e União, incluindo os chamados royalties pelo uso da Usina Hidrelétrica de Itaipu somou R$ 182,6 milhões em novembro. No acumulado de 2014, o valor alcança um total de R$ 2,09.

Somente em novembro, 698 cidades de 21 estados, o Distrito Federal e a União receberam R$ 134 milhões a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), enquanto a transferência de R$ 48,5 milhões de royalties chegou a 347 municípios de seis estados, Distrito Federal e à União.

Cidades ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.

Os outros 10% que cabem à União é dividido entre o Ministério de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (3%); o Ministério de Minas e Energia (3%) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%), administrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

O percentual de 0,75% é repassado ao MMA para a aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties cabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O resultado pode ser acompanhado pela publicação de relatórios no portal da agência, em Informações Técnicas, Compensação Financeira, Relatórios. Nesse endereço você também pode entender mais sobre o assunto.

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica