Na quarta-feira (10), os ministérios da Integração Nacional, dos Transportes, das Comunicações, de Minas e Energia, e as secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República se reuniram para pactuar metas conjuntas para implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Os participantes estabeleceram uma agenda de atividades com execução prevista para o primeiro semestre de 2015. Na programação, já estão agendadas novas oficinas entre as instituições para traçar ações na área de infraestrutura que contribuam com a redução das desigualdades regionais. 

“A Oficina é, ao mesmo tempo, um estímulo e um chamado à cooperação com os ministérios setoriais de infraestrutura para com as políticas públicas que envolvem a vertente do desenvolvimento regional no País", explica a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Alves. 

"Sabemos que nossas ações ocorrem paralelas e, se somadas, geram um impacto muito maior em cada região. O esforço conjunto fortalecerá a coesão social, econômica e política das regiões menos desenvolvidas”, disse.  

Além de unir as necessidades da temática do desenvolvimento regional, a proposta de integração visa fornecer subsídios para a inserção da PNDR na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

“O objetivo do MI é contribuir com as instituições da área de infraestrutura para elaboração do planejamento nas áreas de energia, transportes e comunicações, unindo as prioridades às necessidades das regiões menos desenvolvidas, conforme os objetivos da PNDR”, Adriana.  

A secretária ressalta ainda que o inverso também é esperado. Além de oferecer este apoio aos demais órgãos que atuam na estruturação regional, o MI espera que as instituições forneçam conteúdos que contribuam para a execução da PNDR. 

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Josías Cavalcante Júnior, entende que a intenção da parceria é integrar as políticas públicas para aumentar a competitividade da produção nacional, reduzir os custos de transporte e desenvolver as regiões brasileiras.

“A escolha do modal de transporte mais adequado é fundamental para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira”, reforça Josías Cavalcante Júnior. 

Política Nacional de Irrigação com agricultores

A Secretaria Nacional de Irrigação (Senir) do Ministério da Integração Nacional (MI) debaterá a primeira versão da proposta da regulamentação da Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/2013) com agricultores beneficiários de projetos públicos do setor.

O texto da Lei 12.787/2013 aborda aspectos centrais para o desenvolvimento da agricultura irrigada no País, como a categorização dos irrigantes, que diferencia aqueles localizados em projetos públicos de irrigação (PPIs) dos privados.

As reuniões serão realizadas na segunda-feira (15), em Fortaleza (CE), e na terça-feira (16), em Petrolina (PE). 

Na capital cearense, a Senir se reunirá com representantes dos projetos públicos de irrigação coordenados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Na cidade pernambucana, o encontro será com os representantes dos projetos executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

Para o secretário nacional de Irrigação, Pedro Mousinho, é importante que o MI esteja próximo dos agricultores irrigantes.

“Desejamos receber contribuições dos participantes. E aproveitaremos para apresentar o texto da regulamentação da lei àqueles que ainda não tiveram acesso à proposta”, explica Mousinho.  

Lei 12.787/2013

A medida facilita a definição de diretrizes para programas e ações específicas para cada categoria e modelo de exploração produtiva dos projetos. 

A minuta de decreto também possui especificidades em relação ao processo de seleção para os PPIs, facilitando o acesso aos agricultores familiares, como também sobre o crédito rural, seguro rural e demais instrumentos da política nacional de irrigação.

Outros aspectos abordados são política de cálculo e cobrança de tarifas para o desenvolvimento e emancipação para cada modalidade de projeto.

O Ministério da Integração Nacional receberá contribuições para o Decreto até o final de dezembro, pelo e-mail: regulamenta.irriga@integracao.gov.br.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional