Começa nesta sexta-feira (12) o período de contribuições da sociedade à proposta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações, disponível por meio por meio da Consulta Pública nº 45 a partir das 14h.

A consulta estará aberta até 24 de dezembro.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível da página da Anatel na internet até as 24h do dia 24.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 12h do dia 24 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica.

Pela proposta, serão conferidos até quatro direitos de exploração de satélite brasileiro, pelo período de 15 anos, prorrogável uma única vez, em posições orbitais que estejam em processo de coordenação ou de notificação em nome do Brasil ou resultantes de processos de coordenação a serem iniciados ante a União Internacional de Telecomunicações (UIT).

A realização de nova licitação decorre da constatação de que ainda há interesse do mercado em direito de exploração de satélite brasileiro, conforme relatório da Análise de Impacto Regulatório elaborado pelas áreas técnicas da Anatel.

Desde sua criação, a agência realizou seis licitações para direito de exploração de satélites - nos anos de 1998, 1999, 2001, 2006, 2011 e 2014. Sete empresas participaram da última licitação, realizada em maio deste ano, quando, após disputa pelos quatro direitos ofertados, foi registrado ágio médio de 213,5% sobre o preço mínimo de R$ 12,2 milhões.

Agência nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 45, de 11 de dezembro de 2014
Proposta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações
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Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações