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Infraestrutura

TCU aprova execução de programa de aviação regional

Transporte aéreo

Voto do relator, aprovado pelo plenário, nesta quarta-feira (3), traz determinações que devem ser cumpridas pela SAC em 90 dias
por Portal Brasil publicado: 04/12/2014 15h39 última modificação: 04/12/2014 15h39

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na noite desta quarta-feira (3), com ressalvas, a execução do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, coordenado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), e que tem como objetivo a adequação de 270 aeroportos regionais para a recepção de voos regulares.

De acordo com o voto do relator, o ministro-substituto Marcos Bemquerer, é necessário que a SAC, num prazo de 90 dias, apresente fundamentação técnica para justificar a escolha dos 270 municípios contemplados no programa.

Também foi determinado que a secretaria demonstre os critérios de priorização de investimentos nos terminais aéreos selecionados.

Conforme a SAC já havia informado ao TCU, os municípios selecionados não necessariamente serão contemplados pela iniciativa.

Na verdade, somente após a realização e análise de todos os estudos de viabilidade técnica é que a definição dos aeródromos será feita.

Fonte:
Secretaria de Aviação Civil

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