As novas regras em vigor para o setor de telecomunicações preveem que todas as concessionárias disponibilizarão um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses. O objetivo de melhorar o serviço das operadoras e facilitar a vida do consumidor.

Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações.

De acordo com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que vale para prestadoras de serviços de internet, telefonias fixa e móvel e televisão a cabo, as empresas serão obrigadas a elaborar uma conta, de forma clara e uniforme, para que o consumidor possa compreender o que está sendo cobrado.

O documento deve conter, por exemplo, a identificação do período que compreende a cobrança e o valor total de cada serviço e as facilidades cobradas, bem como de promoções e descontos, além da identificação de multas, juros e tributos.

Outra determinação que passa a valer é a obrigação de a prestadora gravar todas as ligações entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha feito a ligação. Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. O pedido pode ser feito em qualquer um dos canais de atendimento da prestadora.

Fontes:
Agência Nacional de Telecomunicações
Ministério das Comunicações
Agência Brasil