Infraestrutura
Regras para outorga do serviço de transporte interestadual serão apresentadas
Audiência Pública
Está marcada para esta terça-feira (24), em São Paulo, uma audiência pública que apresentará as alterações no regime de outorga do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
De acordo com a Lei 12.996/14, a outorga do regime vai migrar de permissão, como vinha sendo preparado, para autorização a ser expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A agência tem a incumbência de editar a regulamentação do novo regime. Além da apresentação, a audiência pública tem o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento da minuta de resolução que será editada pela agência.
O regime de autorização vale para o serviço interestadual e internacional de passageiros. O serviço semiurbano continuará sendo operado pelo regime de permissão.
A reunião em São Paulo será realizada no Espaço Fit Eventos (salas 09 e 10) – Rua Peixoto Gomide, 282 – Jardim Paulista, de 14h às 18h.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail gerot@antt.gov.br ou no site da ANTT até 18h (hora de Brasília) do dia 10 de abril.
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