O ministro Edinho Araújo, da Secretaria de Portos, assinou a prorrogação antecipada do contrato de arrendamento com a Rumo Logística Operadora Multimodal S/A, do grupo Cosan Operadora Portuária. A aprovação do plano foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).

O ministro explica que o processo segue agora para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, em seguida, deverá ser assinado o termo aditivo de prorrogação, ainda sem data prevista.

Edinho Araújo informou que o plano prevê a antecipação da prorrogação do contrato de arrendamento para o grupo até o ano de 2036. Em contrapartida, o Terminal Rumo vai investir R$ 442 milhões. O plano aprovado prevê aumento de capacidade de terminal de granéis sólidos vegetais localizado no Porto de Santos de 10 milhões para 14 milhões de toneladas/ano.

“Estamos buscando celeridade nos processos de antecipação de arrendamento que estão na Secretaria de Portos com o objetivo de trazer para o presente novos investimentos no sistema portuário, dando segurança jurídica para que o setor privado e garantindo assim a modernidade dos portos brasileiros.”

“A lei 12.815, novo marco regulatório do setor portuário, prevê as prorrogações antecipadas como forma de estimular o investimento no setor. Já foram firmados dois aditivos contratuais e diversas empresas têm protocolado planos de investimento junto à Secretaria de Portos", declarou Edinho Araújo.

Fonte:
Secretaria de Portos