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Telefonia: Consulta pública sobre aplicação de multas é prorrogada

Telecomunicações

Serão consideradas as manifestações recebidas até as 18 horas do dia 30 de abril de 2015
por Portal Brasil última modificação: 31/03/2015 19h04

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atendeu solicitação das concessionárias Telemar Norte Leste S/A, Oi S/A e Telefônica Brasil S/A e prorrogou o prazo de consulta sobre metodologia de aplicação de multas para obrigações de universalização.

O período para contribuições à proposta de metodologia de aplicação de multas para obrigações de universalização, disponível por meio da Consulta Pública nº 4/2015, foi prorrogado pelo Conselho Diretor da Anatel.

Serão consideradas as manifestações recebidas até as 18 horas do dia 30 de abril de 2015 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet, até as 24 horas do dia 1º de maio de 2015.

A operadoras alegaram a extensão e a complexidade dos temas tratados para requerer a prorrogação do prazo.

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações 

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