Está aberta a Audiência Pública n°3/2015 para contribuições à proposta de norma que estabelece regras padronizadas para aferição, fiscalização e apresentação dos resultados dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS).

Os interessados também poderão contribuir com apresentação do Plano de Qualidade de Serviço (PQS) e do Relatório de Qualidade de Serviço a serem observadas pelos aeroportos concedidos (São Gonçalo do Amarante, Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins e Galeão). 

A medida permitirá o melhor acompanhamento dos níveis de serviço ofertados, a análise comparativa de desempenho das concessionárias e o acompanhamento e a fiscalização do Fator Q dos contratos de concessão, reduzindo os custos regulatórios e a assimetria de informação. Os documentos relativos à Audiência Pública nº. 3/2015 podem ser acessados no site da agência.

As contribuições deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico próprio disponível no site acima indicado até as 18 horas do dia 1º de maio de 2015.

Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil