A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou o vídeo e o spot de rádio da campanha de divulgação das metas de universalização realizada pelas concessionárias de telefonia fixa, conforme o plano de mídia aprovado pela Anatel.

Para o atendimento domiciliar nas áreas rurais, a solicitação deve ser feita pelo cidadão à operadora. Há planos de serviço, pré e pós-pagos, com tarifas estabelecidas pela Anatel, cuja oferta é obrigatória para as atuais concessionárias da telefonia fixa em uma faixa de 30 km a partir das localidades sedes de municípios. Para as áreas mais distantes, as prestadoras deverão igualmente possuir plano pré-aprovado pela Agência.

As empresas também possuem metas para a instalação de telefones públicos. Mas esses aparelhos só podem ser solicitados por representantes de órgãos públicos.

Confira a lista de entidades que podem fazer essa requisição.

I - escolas públicas, por meio das Secretarias de Educação Municipais, Estaduais e do Distrito Federal; e Ministério da Educação.

II - postos de saúde públicos, por meio das Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais e do Distrito Federal; e Ministério da Saúde.

III - comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas, devidamente certificadas: Fundação Cultural Palmares.

IV - populações tradicionais e extrativistas fixadas nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

V - assentamentos de trabalhadores rurais:

a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

VI - aldeias indígenas, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai).

VII - organizações militares das Forças Armadas, com o Comando da Aeronáutica e seus órgãos subordinados; Comando do Exercito e seus órgãos subordinados e Comando da Marinha e seus órgãos subordinados.

VIII - postos da Polícia Rodoviária Federal:

IX - aeródromos públicos

Fonte:

Ministério das Comunicações