A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU),  uma resolução que consolida regras para contratação do uso do sistema de transmissão de energia em caráter permanente, flexível, temporário ou de reserva de capacidade.

O regulamento garante aos usuários do sistema de transmissão sinalização adequada sobre custos associados ao acesso e alocação de recursos, além de tornar eficiente a contratação do uso do sistema de transmissão. O documento detalha também questões relativas à forma como os encargos serão pagos pelos usuários.

Para isso, três premissas foram consideradas. A primeira reúne em uma mesma resolução as regras de contratação do uso do sistema de transmissão e do uso das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais. 

A segunda cobra encargos de transmissão com base na energia medida, acompanhando a remuneração do importador/exportador tanto pelo uso do sistema de transmissão quanto pelo das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais. 

A terceira coincide o período de contratação – do uso do sistema de transmissão e das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais – com o de outorga para importação e exportação.

Cidadão não sofrerá com mudanças

Segundo a Aneel não haverá reflexos imediatos para o cidadão. Para agentes do setor, a principal vantagem será a simplificação da estrutura normativa. Conforme a resolução,  outros mecanismos surgirão para que o desenvolvimento da transmissão ganhe agilidade e dê mais confiabilidade e segurança ao sistema.

Para a agência, a resolução torna a regulamentação mais clara e integrada, sem deixar de manter as especificidades de cada área do setor de transmissão. A Aneel informou que o destaque serão os ganhos de sinergia, uma vez que a principal característica da resolução é condensar regras esparsas em um único normativo.

Fonte:

Agência Brasil