O plano do governo federal de leiloar 29 usinas hidrelétricas, cujas concessões estão vencidas ou próximas do vencimento, está garantido para começar no dia 6 de novembro. A expectativa do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, é de que os ativos gerem R$ 17 bilhões aos cofres públicos.

O leilão estava previsto inicialmente para ocorrer no dia 30 de outubro, mas a data foi alterada para atender a orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de fiscalização sugeriu mudanças no texto original do leilão. “O TCU sugeriu que nós desmembrássemos alguns blocos de usinas que estavam juntos e nós desmembramos, e outros (itens) que são mínimos”, afirmou Braga.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, as alterações não alteram os valores esperados para a concorrência. “Não há nenhuma mudança de preço, nós fizemos apenas os ajustes que o TCU entendeu que dariam maior concorrência, maior disputa e transparência ao leilão”, disse.

O leilão deve gerar R$ 11 milhões aos cofres públicos ainda em 2015, no ato da assinatura do contrato de concessão pelos vencedores do certame. Os R$ 6 bilhões restantes serão pagos pelos vencedores em até 180 dias depois de firmarem o contrato de concessão.

Desconto

As 29 usinas instaladas em Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo têm capacidade total de geração de 6 Gigawatts, cerca de 4% da capacidade instalada no País, equivalente ao consumo de 9 milhões de pessoas. 

Essas usinas estão atualmente sob controle de empresas que não quiseram renovar as concessões em 2012, quando uma nova legislação definiu que as empresas só podem renovar a concessão uma única vez por 30 anos e tivessem remuneração com base nos investimentos realizados.

O preço-teto do megawatt-hora (MWh) para o leilão foi fixado em R$ 126,50. Vencerá a disputa as empresas que oferecem um valor de geração menor do que este, ou seja, as empresas que oferecerem o maior desconto. "O leilão é bom para o consumidor e garante investimentos no setor elétrico", afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim.