O governo federal publicou nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da União, o decreto nº 8.517 autorizando a inclusão de quatro aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND). O procedimento faz parte do processo de concessão dos terminais ao setor privado, conforme previsto na segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL).

Os aeroportos são: Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), Aeroporto Internacional de Salvador (BA), Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), e o Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza (CE).   

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é o órgão responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nos aeroportos. A agência também será responsável pela condução e a aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das licitações. A previsão é que os leilões ocorram no próximo ano.

Na segunda fase do PIL, estão previstos investimentos de R$ 8,5 bilhões para a concessões dos quatro aeroportos, além de terminais regionais que serão delegados a estados e municípios.

Abaixo estão as principais ações da segunda etapa do PIL para realização das concessões.

Rodovias

– Plano de Outorga aprovado para a para concessão do trecho das rodovias BR-476/153/282/480/PR/SC, com investimentos previstos de R$ 4,5 bilhões;

– Leilão da ponte Rio–Niterói (18.03): o maior benefício foi a redução do preço da tarifa de R$ 5,20 para R$ 3,70;

– Audiências públicas para a concessão das BR-476/153/282/480/PR/SC;

– Lançados os PMIs para concessão de 11 rodovias prevista para 2015. Os editais receberam 314 propostas, apresentadas por 49 empresas ou consórcios;

– O Ministério dos Transportes autorizou 275 empresas/consórcios iniciarem os estudos para 10 rodovias.

Aeroportos

– Lançados os PMIs para quatro aeroportos. Foram recebidas 100 propostas, apresentadas por 30 empresas.

– A Secretaria de Aviação Civil (SAC) habilitou 11 empresas para realizarem 41 estudos;

– Dada a anuência para concessão de sete aeroportos regionais;

– Realizado o leilão do aeroporto de Araras;

– Incluída mais uma solicitação de concessão de um aeroporto regional (Guarujá/SP).

Portos

– Enviado ao TCU em 24/07 os estudos para a Etapa 1 do Bloco 1 (8 terminais);

– Publicado em 13/07 seis editais de chamamento público para PMI de arrendamentos de instalações portuárias do novo Bloco 2;

– Foram autorizados três terminais de uso privado.

Ferrovias

– Realização das audiências públicas da ferrovia Rio–Vitória.

Fonte: Ministério do Planejamento