A proposta de alteração do Regulamento de Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) será submetida a consulta pública pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU), nos próximos dias. Depois de publicado, ficará sujeito a contribuições da sociedade pelo período de um mês.

Um dos pontos que fica passível de mudança, a partir dessa revisão, é permitir que as chamadas telefônicas entre diferentes municípios de uma mesma região metropolitana ou da mesma Região integrada de desenvolvimento econômico (Ride) passem a ser realizadas a custo de ligação local. 

Essa é primeira alteração quinquenal após o Regulamento ser revisado pela Resolução nº 560/2011. Na ocasião, a Anatel aprovou ampliação dos critérios de definição de áreas locais, incorporando municípios pertencentes à região metropolitana ou à Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) que possuam continuidade geográfica e mesmo código nacional de área (DDD).

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Nacional de Telecomunicações