Uma resolução conjunta que altera as regras de operação do Sistema Hidráulico do rio Paraíba do Sul foi aprovada nesta segunda-feira (23) em reunião entre representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos governos do Rio de Janeiro e de São Paulo. As novas regras trazem maior segurança hídrica para a bacia do rio Paraíba do Sul, que é responsável atualmente pelo abastecimento de diversas cidades no vale do Paraíba e da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Futuramente, por meio da interligação do reservatório Jaguari, no rio Jaguari, com o reservatório Atibainha, que integra o Sistema Cantareira, o sistema irá complementar o abastecimento das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.

A nova forma de operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul considera limites mínimos de vazões e de volume útil dos reservatórios, entre outras determinações. O objetivo é garantir o uso das águas.

Mudanças

A Resolução ANA nº 211/2003 dispõe sobre as regras de operação do Sistema Hidráulico do Paraíba do Sul. No entanto, como medida preventiva para o enfrentamento da crise de escassez hídrica, desde maio de 2014 a ANA vem emitindo resoluções que buscam preservar os estoques disponíveis de água no reservatório equivalente desta bacia hidrográfica. 

Foi definido, ainda, que anualmente o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverá apresentar um estudo contendo a atualização da curva de segurança de armazenamento para operação normal do sistema, com informações mês a mês, visando assegurar as condições de operação das usinas hidrelétricas.

O ONS deverá apresentar, também, entre outras coisas, comprovação de atendimento aos requisitos ambientais e de usos múltiplos da água e relatório contendo diretrizes para as regras de controle de cheias na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

A operação da interligação entre os reservatórios só terá início no próximo período hidrológico, quando as obras estiverem concluídas e os níveis dos reservatórios mais próximos ou dentro da normalidade.

Fonte: ANA