A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades, está realizando um amplo processo de capacitação das administrações municipais sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Em parceria com as prefeituras, o objetivo é preparar prefeitos, gestores, técnicos municipais e estaduais. Serão apresentadas metodologias de trabalho e discutidos caminhos para a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Na primeira etapa do Programa de Capacitação é proposto o Seminário de Sensibilização para a Política e Plano de Mobilidade Urbana. Nesta fase, técnicos da área apresentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Também serão discutidos os meios mais eficientes de se pensar e projetar aspectos de mobilidade voltados para todo tipo de configuração municipal.

Nas oficinas para a Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, a proposta é fornecer conteúdo técnico e fomentar troca de experiências entre os municípios. Além disso, a equipe técnica apresenta o Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). Outro ponto importante é estimular a participação social na elaboração e na implementação dos planos de mobilidade, além de sugerir metodologia para viabilizar essa interação do poder público local com a sociedade.

As oficinas já foram realizadas nas cidades de Juiz de Fora, em Minas Gerais; Mafra e Forquilhinha, em Santa Catarina; Pirassununga, Jundiaí, Mogi das Cruzes e Campinas, em São Paulo, Corumbá, no Mato Grosso do Sul e Palmas, no Tocantins. Mais de 300 pessoas, de aproximadamente 80 municípios, participaram das oficinas.

Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei nº 12.587/2012, busca promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade da população e cargas no território dos municípios brasileiros. A norma determina que os municípios acima de 20 mil habitantes e os demais obrigados ao Plano Diretor devem elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana para que recebam recursos federais a serem investidos no setor.

Os municípios que não elaborarem o Plano ficam impedidos de obter recursos orçamentários federais para contratação de novas operações. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de execução do planejamento da mobilidade urbana, traça as orientações de ações integradas de inclusão social, desenvolvimento urbano, de mobilidade e de proteção ao meio ambiente, e deve estar baseado em princípios, diretrizes e objetivos instituídos pela Lei nº 12.587, de 2012.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades